Determinar se um lote de terra é legalizado envolve uma série de verificações legais e burocráticas que precisam ser feitas antes da realização da compra do lote para evitar problemas futuros.
Abaixo algumas dicas para conferir a legalização do lote:
- Verifique toda a documentação relacionada ao lote. Isso inclui escrituras, registros de propriedade, acordos de compra e venda;
- Pesquise sobre a escritura e os registros de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis;
- Consulte a Prefeitura ou Órgão de Planejamento Urbano para informações sobre o zoneamento, regulamentações de construção e se o lote está em conformidade com as leis locais.
- Verifique se todos os impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), estão em dia.
- Solicite certidões negativas que confirmem que não há ações judiciais, gravames, ônus ou restrições legais que afetem a propriedade do lote.
- Visite pessoalmente o lote para avaliar as condições reais do local.
